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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 24/04/2024, às 11:30:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0816890-06.2023.8.19.0087
001. RECURSO INOMINADO 0816890-06.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816890-06.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00031597 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LETICIA MARTINS GOMES ADVOGADO: ROSÂNGELA GOMES SIMÕES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804913-07.2023.8.19.0252
002. RECURSO INOMINADO 0804913-07.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804913-07.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00031680 RECTE: MAURO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO DA ROCHA BRUNO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0822619-17.2023.8.19.0021
003. RECURSO INOMINADO 0822619-17.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822619-17.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00035472 RECTE: TAINA DA SILVA ALONSO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0821970-86.2023.8.19.0042
004. RECURSO INOMINADO 0821970-86.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821970-86.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00036426 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: SABRINA DE FATIMA VIEIRA PACHECO ADVOGADO: MAURICIO MIRANDA VIEIRA JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0855498-77.2023.8.19.0021
005. RECURSO INOMINADO 0855498-77.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855498-77.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00039231 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: INEZ NASCIMENTO SOARES ADVOGADO: ROGERIO MALHEIROS DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0841934-88.2023.8.19.0002
006. RECURSO INOMINADO 0841934-88.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841934-88.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00041604 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RECORRIDO: MONICA REGINA PIMENTEL GUILHERME ADVOGADO: CLAUDIO EVANGELISTA CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0808810-36.2023.8.19.0028
007. RECURSO INOMINADO 0808810-36.2023.8.19.0028 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808810-36.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00037683 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIANA LEDA VEGELE RENAUD ADVOGADO: DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0832345-66.2023.8.19.0004
008. RECURSO INOMINADO 0832345-66.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832345-66.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00042373 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MIRIAM BASTOS PEREIRA ADVOGADO: MAYCON MONTEIRO VEIGA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0817187-38.2023.8.19.0208
009. RECURSO INOMINADO 0817187-38.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817187-38.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00040196 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING PROVANCE EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: IZABELE DE LIMA DUARTE RECORRIDO: CAYO FERNANDO OLIVEIRA DA ROCHA SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0816647-81.2023.8.19.0210
010. RECURSO INOMINADO 0816647-81.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816647-81.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00038710 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING INDIANA EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: ROSANE CRISTINA CHAGAS BOMFIM ADVOGADO: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0804310-31.2023.8.19.0252
011. RECURSO INOMINADO 0804310-31.2023.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804310-31.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00039277 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: GABRIELA RAMOS VIANNA RECORRIDO: FABRICIO DE FILIPPI FIGUEIREDO ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA ADVOGADO: GUILHERME CARDOSO ABRANTES ADVOGADO: LOUIZI SOUZA BARROS DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0000436-80.2024.8.19.9000
012. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0000436-80.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808686-07.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00012691 IMPTE: ANDRE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DIEGO MANDARINO FONSECA DE QUEIROZ ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA VIEIRA IMPDO: XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0815518-41.2023.8.19.0210
013. RECURSO INOMINADO 0815518-41.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815518-41.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00035695 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING INDIANA EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: CAMILA TAHAN CHANCA FRANCA RECORRIDO: RODRIGO GUSMAO FRANCA ADVOGADO: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0840789-94.2023.8.19.0002
014. RECURSO INOMINADO 0840789-94.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840789-94.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00038661 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ELIANA PORCIUNCULA DOS SANTOS RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS ADVOGADO: LUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800066-61.2020.8.19.0059
015. RECURSO INOMINADO 0800066-61.2020.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800066-61.2020.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2024.00041029 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANDREA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800994-31.2022.8.19.0030
016. RECURSO INOMINADO 0800994-31.2022.8.19.0030 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800994-31.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00038321 RECTE: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: NATALINA DA CONCEICAO NUNES ADVOGADO: DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801508-91.2022.8.19.0253
017. RECURSO INOMINADO 0801508-91.2022.8.19.0253 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801508-91.2022.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00037852 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIENE DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO LOUREIRO DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801584-08.2022.8.19.0030
018. RECURSO INOMINADO 0801584-08.2022.8.19.0030 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801584-08.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00036297 RECTE: CACILDA DA SILVA ADVOGADO: THAIS DE PAULA PEDROSO ADVOGADO: BRUNO DO AMARAL GAMA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803679-26.2023.8.19.0046
019. RECURSO INOMINADO 0803679-26.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803679-26.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00036357 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: ANDRE DA SILVA QUINTANILHA ADVOGADO: LARYSSA MONNERAT DAMASCO MARINS ADVOGADO: CAROLINA MOTA DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806175-89.2023.8.19.0252
020. RECURSO INOMINADO 0806175-89.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806175-89.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00040277 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: GUSTAVO LIMA DE MIRANDA ADVOGADO: BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: MARCELLA LYNCH MOREIRA ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0810937-71.2023.8.19.0213
021. RECURSO INOMINADO 0810937-71.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810937-71.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00037727 RECTE: SEBASTIAO MARIA LEITE ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0810971-55.2023.8.19.0210
022. RECURSO INOMINADO 0810971-55.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810971-55.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00041657 RECTE: EDSON CAETANO PEREIRA ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SIMÕES GUEDES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0818473-69.2023.8.19.0202
023. RECURSO INOMINADO 0818473-69.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818473-69.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00039475 RCTE/RCIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA DA SILVA RIZZI RCTE/RCIDO: VICTOR DE SOUSA LOPES ADVOGADO: VANESSA GONÇALVES DOS SANTOS MATTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0829389-77.2023.8.19.0004
024. RECURSO INOMINADO 0829389-77.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829389-77.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00036286 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: CATIUSCHA RIBEIRO BARROS BASTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0832450-43.2023.8.19.0004
025. RECURSO INOMINADO 0832450-43.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832450-43.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00038121 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARCELO DE OLIVEIRA PROENCA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0833754-44.2023.8.19.0209
026. RECURSO INOMINADO 0833754-44.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0833754-44.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00040019 RECTE: SABRINA DA ROCHA JUHASZ RECTE: FERNANDO AGUIAR MADEIRA CAMPOS ADVOGADO: MARISTELA FRAZÃO CAIRES RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0828189-35.2023.8.19.0004
027. RECURSO INOMINADO 0828189-35.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828189-35.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00040483 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DAILLENY CHAGAS DE OLIVEIRA MARIANO ADVOGADO: WAGNER COSTA MAGALHÃES ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA COSTA MAGALHÃES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0800053-81.2022.8.19.0030
028. RECURSO INOMINADO 0800053-81.2022.8.19.0030 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800053-81.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00036534 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: AGRAMARA ANDRADE AGRA ILLA LOPES ADVOGADO: AGRAMARA ANDRADE AGRA ILLA LOPES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0802700-87.2023.8.19.0006
029. RECURSO INOMINADO 0802700-87.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802700-87.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00037722 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THIAGO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0807506-09.2023.8.19.0252
030. RECURSO INOMINADO 0807506-09.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807506-09.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00041173 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SABRINA BENISTE HAZAN ADVOGADO: SONIA HERMONT RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0810010-35.2023.8.19.0204
031. RECURSO INOMINADO 0810010-35.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810010-35.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00037730 RECTE: SIMONE NASCIMENTO DE ARAUJO ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS COUTINHO RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO S/A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0821250-22.2023.8.19.0042
032. RECURSO INOMINADO 0821250-22.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821250-22.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00040905 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: PAULO RODRIGO DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0810771-03.2023.8.19.0031
033. RECURSO INOMINADO 0810771-03.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810771-03.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00040711 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NOEMI SILVA DA CRUZ ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0811854-08.2023.8.19.0014
034. RECURSO INOMINADO 0811854-08.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811854-08.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00041365 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ANDREZZA SILVA VILELA ADVOGADO: ANDREZZA SILVA VILELA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0819664-13.2023.8.19.0021
035. RECURSO INOMINADO 0819664-13.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819664-13.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00041493 RCTE/RCIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RCTE/RCIDO: RICARDO LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: KARINA BARBOZA DE SOUZA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0949585-85.2023.8.19.0001
036. RECURSO INOMINADO 0949585-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0949585-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00037823 RECTE: MARTA OTAVIANO CAVALCANTE ADVOGADO: LYNN ROCHA DE CARVALHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0817687-79.2023.8.19.0087
037. RECURSO INOMINADO 0817687-79.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817687-79.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00040924 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JULIANA DE JESUS LEMOS RECORRIDO: HALLYSON DE MENDONCA JORDAO RECORRIDO: YASMIN LEMOS RODRIGUES RECORRIDO: THAYNA LEMOS RODRIGUES ADVOGADO: JOAO MARCUS SIMOES OLIVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0829172-04.2023.8.19.0208
038. RECURSO INOMINADO 0829172-04.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829172-04.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00042258 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: JESSICA DOS SANTOS SILVANO ADVOGADO: JULIA FREITAS GONCALVES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804721-71.2023.8.19.0253
039. RECURSO INOMINADO 0804721-71.2023.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804721-71.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00042580 RECTE: MONIKA NEFFA DE VASCONCELOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR ADVOGADO: SELMA CARDOSO RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801736-05.2023.8.19.0068
040. RECURSO INOMINADO 0801736-05.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801736-05.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00038896 RECTE: ALINE DANTAS MENEZES ADVOGADO: EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 24/04/2024, ÀS 11:30:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
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